SOBERANIA TECNOLÓGICA E INFORMACIONAL: O MERCADO DE DATA CENTERS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

SOBERANIA TECNOLÓGICA E INFORMACIONAL: O MERCADO DE DATA CENTERS NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

• Autor
• João Paulo Guimarães
• Co-autores
• Helena Martins
• Resumo

• No atual estágio do desenvolvimento capitalista, sob o paradigma da digitalização (Bolaño, 2002), as plataformas digitais tomaram centralidade  nos processos de mediação social, econômica e política. Além de gerirem a circulação de conteúdos, corporações como Meta e Google avançam em relação à posse de cabos submarinos e centros de dados, consideradas infraestruturas “críticas”. Esse processo tem sido conceituado como infraestruturalização das plataformas (Plantin; Seta, 2019; Pierson, 2021; van Dijck, 2021) e é relevante porque, além de alterar a concorrência setorial, torna as plataformas centrais no próprio provimento de internet. Mais que uma questão física, adaptando a ideia de Bolaño (2015) ao tratar da relação entre economia e cultura, entendemos que o controle de camadas infraestruturais é expressão e reforça um controle anterior, político e econômico, o que gera debates sobre dependência e soberania. Esse cenário é agravado pelo fato do controle de nuvens e centros de dados representar acesso a informações diversas (Rikap, 2023).

  O presente artigo discute as políticas de desenvolvimento de um mercado interno de centros de dados (data centers) no Brasil e na União Europeia (UE), frente à crescente presença intersetorial de capitais estadunidenses. Para tanto, primeiro são apresentados dados sobre  a presença de corporações tecnológicas organizadas como plataformas digitais, a exemplo de Google, Meta e Amazon, no mercado de centro de dados (data center), na Europa e no Brasil. A partir deste quadro, são apresentadas políticas anunciadas pelo Brasil e pela UE sobre o desenvolvimento de um parque tecnológico em face da hegemonia do capital estadunidense, mostrando como tais movimentos configuram-se como reflexos de suas posições de soberania e dependência dentro da cadeia global de valor, bem como as possíveis perspectivas de alterações no quadro compreendido até o momento. 

  No caso da UE, é analisado documento oficial chave para a compreensão da construção de um projeto estratégico de soberania: State of the Digital Decade 2025: Keep building the EU's sovereignty and digital future, que apresenta uma síntese da situação da posição europeia em importantes setores da economia digital e sinaliza os horizontes do que é chamado no documento de “transformação digital”, a fim de ampliar a participação dos estados-membros nesses mercados. A estratégia é atrelada à busca pela soberania digital, apresentando, inclusive, a necessidade de expansão da capacidade energética dos data centers europeus frente à crescente demanda impulsionada pelo avanço das tecnologias de inteligência artificial. 

  No caso brasileiro, é analisada a Medida Provisória N° 1.318, de 17 de setembro de 2025, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA), expedidaa via Medida Provisória pelo Governo Lula. Sintetizando análise sobre os mercados digitais no Brasil  (Martins; Guimarães, 2026), mostramos que o projeto apresenta uma série de benefícios fiscais para operadoras desse tipo de infraestrutura que desejem se inserir no mercado nacional. Objetivamente, o REDATA configura-se como a única política nacional que trata da expansão do mercado interno de data centers sem lastrear-se num projeto macro de nacionalização soberana da economia digital e reversão do quadro de concentração dos mercados.

   

• Palavras-chave
• Soberania tecnológica, Soberania informacional, Dependência, Data centers, Plataformização
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• GT 1 - Políticas de Comunicação

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